Resumo:Comenta a diferença entre controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e controle de compatiblidade.
Resumo:"[...] en el control de constitucionalidad, se producen distintos efectos, que van desde la inaplicación al caso concreto hasta la derogación, según el sistema difuso o concentrado. El 'control de convencionalidad' implica que se responsabiliza al Estado infractor de una disposición de un tratado en sede internacional. El de compatibilidad se limita a constar la incongruencia de la normativa doméstica con la internacional".
Resumo:Aborda o Caso Simmenthal/Commission como exemplo, julgado pelo Tribunal de Justiça da corte Européia em 9.3.1978, que trouxe de um lado a empresa Simmenthal e do outro a Comissão da Comunidade Européia (atualmente Comissão da União Européia), litigando sobre a diferença do preço estabelecido pelas instituições da Comunidade Européia para a venda de carne congelada e processada na Europa, e o preço estabelecido pela empresa citada para seus produtos, sendo que o governo italiano aceitava este último preço, afrontando o princípio da primazia e o que as leis comunitárias dispunham. O caso foi remetido ao TJUE e foi um leading case, pois a partir dele foram definidos os efeitos do princípio da primazia.
Resumo:O controle de convencionalidade, ao qual se refere o artigo, aplica-se no cotejo entre as normas jurídicas internas de um país e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), de modo a que a Corte Constitucional não viole suas obrigações internacionais.
Sumário:Un control más? -- Confusiones conceptuales -- El llamado "control de compatibilidad".