Tipo
Artigo de revista
Título
La diferenciacion entre control de constitucionalidad, control de convencionalidad y control de compatibilidad
Data
2011
Ementa

Resumo:Comenta a diferença entre controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade e controle de compatiblidade.

Resumo:"[...] en el control de constitucionalidad, se producen distintos efectos, que van desde la inaplicación al caso concreto hasta la derogación, según el sistema difuso o concentrado. El 'control de convencionalidad' implica que se responsabiliza al Estado infractor de una disposición de un tratado en sede internacional. El de compatibilidad se limita a constar la incongruencia de la normativa doméstica con la internacional".

Resumo:Aborda o Caso Simmenthal/Commission como exemplo, julgado pelo Tribunal de Justiça da corte Européia em 9.3.1978, que trouxe de um lado a empresa Simmenthal e do outro a Comissão da Comunidade Européia (atualmente Comissão da União Européia), litigando sobre a diferença do preço estabelecido pelas instituições da Comunidade Européia para a venda de carne congelada e processada na Europa, e o preço estabelecido pela empresa citada para seus produtos, sendo que o governo italiano aceitava este último preço, afrontando o princípio da primazia e o que as leis comunitárias dispunham. O caso foi remetido ao TJUE e foi um leading case, pois a partir dele foram definidos os efeitos do princípio da primazia.

Resumo:O controle de convencionalidade, ao qual se refere o artigo, aplica-se no cotejo entre as normas jurídicas internas de um país e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), de modo a que a Corte Constitucional não viole suas obrigações internacionais.

Sumário:Un control más? -- Confusiones conceptuales -- El llamado "control de compatibilidad".

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2011
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 15, p. 51–66, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:41:42.000Z [ 9586471 ]