Sumário:Definição -- Natureza jurídica -- Finalidade -- Hipóteses de cabimento: Prevaricação, concussão ou corrupção do juiz. Juiz impedido ou absolutamente incompetente. Dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a Lei n. 403/TST. Ofensa a coisa julgada. Violação literal de dispositivo de lei. Prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou na própria ação rescisória. Documento novo (S. 402/TST). Erro de fato (OJ. 136/SDI-II/TST) -- Petição inicial -- Pressupostos extrínsecos de admissibilidade -- Pressupostos intrínsecos de admissibilidade. Depósito prévio -- Execução -- Precedente STF.