Resumo:Apresenta como anexo tabela com lista de presos indígenas da penitenciária Harry Amorim Costa, em Dourados, MS.
Sumário:Proteção jurídica dos direitos dos povos indígenas -- Normas nacionais de proteção dos direitos dos povos indígenas -- Normas internacionais de proteção dos direitos dos povos indígenas -- As convenções n. 107 e 169 da Organização Internacional do Trabalho -- A declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Obstáculos à aplicação do direito consuetudinário indígena no âmbito do direito penal.