Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Previdência complementar do servidor público
Data
2013, 2011, 2004
Ementa
Sumário:Sistema previdenciário na Constituição: Previdência oficial (básica) X Previdência privada (complementar). Entidades fechadas de previdência privada -- Previdência complementar dos servidores titulares de cargo efetivo: alcançe da expressão "entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública": Da atecnia do legislador constituinte e da necessidade de interpretação sistemática da constituição. Da compreensão da expressão "de natureza pública" no ambiente constitucional do regime de previdência complementar. Da forma de organização da EFPC prevista no art. 40, § 15 da Constituição: Fundação de direito privado. Sentido da expressão "de natureza pública".
Classificação (CDDir)
341.67
Classificação (CDDir)
341.62
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 4, n. 16, p. 91–117, out./dez., 2004.
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: CAM, MJU, SEN, STJ, TJD
Normas Referenciadas
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2024-08-13T02:14:31.000Z [ 12110102 ]