Tipo
Artigo de revista
Autor
Porto, Sérgio Gilberto, 1953
Título
Ne bis in idem
Data
2011
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o princípio do "ne bis in idem" no Direito do Brasil, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, Peru e União Européia.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 19, n. 75, p. 169–194, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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