Tipo
Artigo de revista
Título
Entrevista
Data
2011
Ementa

Resumo:Aborda a especialização da Justiça do Trabalho. Ao TST incumbe dar a interpretação final sobre a norma de direito individual, exceto aquelas que estão previstas na Constituição, e sobre as quais o STF dará a última palavra, o que poderá gerar uma insegurança jurídica. Capacidade normativa da Justiça do Trabalho por meio de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos. A norma trabalhista tem o objetivo de proteger o trabalhador. Ampliação da competência da Justiça do Trabalho. Crítica ao extenso poder de revisão do STF, que deveria se limitar as grandes questões que envolvem a sociedade, exercendo um papel de Corte Constitucional, por não ser vocacionada a solução de conflitos trabalhistas. Outra crítica é a dependência que possui o Direito do Trabalho da economia.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 95–111, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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