Tipo
Artigo de revista
Título
Entrevista
Data
2011
Ementa

Resumo:Aborda o papel da função regulatória do TSE; a repartição de competência entre TSE e STF. O TSE é o intérprete maior da legislação eleitoral. Ao STF cabe apenas rever a hermenêutica de tais normas quando há ofensa direta à Constituição Federal. O exercício da presidência do TSE por um ministro do STF fortalece as decisões da Corte Eleitoral, promovendo ainda, com a presença de três ministros da Corte Suprema, a harmonia jurisprudencial entre STF e TSE. A importância do papel do Presidente do TSE.

Classificação (CDDir)
341.256
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC / Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 85–93, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código Eleitoral.

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