Tipo
Artigo de revista
Título
O juiz como última instância da administração pública
Data
2011
Ementa

Resumo:"Este artigo pretende mostrar que uma visão excessivamente alargada da função jurisdicional desconsidera a função do Poder Legislativo, de tal modo que a hipertrofia do judiciário conduz à atrofia da Administração Pública e à desconsideração do Legislativo como espaço de embate político."

Sumário:Um caso concreto : a revisão judicial de ato administrativo pautado no estrito cumprimento da lei -- O processo legislativo -- A atuação da administração pública -- O efeito colateral do ativismo judicial : perda de ordenação.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 5, n. 20, p. 245–261, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:41:18.000Z [ 9585340 ]