Tipo
Artigo de revista
Título
O código de defesa do consumidor e a proibição de práticas abusivas
Data
2011
Ementa

Sumário:Definição de práticas abusivas -- Espécies de práticas abusivas: Venda casada. Recusa de venda. Envio de produto ou prestação de serviço sem solicitação prévia. Exploração da hipossuficiência do consumidor. Execução de serviço sem prévio orçamento. Informação depreciativa sobre o consumidor. Desrespeito às normas técnicas. Elevação de preço sem justa causa. Exigência de vantagem excessiva. Falta de estipulação de prazo. Índice de reajuste diverso da lei ou do contrato. Preço superior ao tabelado.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 31, n. 114, p. 119–136, dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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