Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
Título
Os princípios constitucionais e o projeto do código de processo penal
Data
2011
Ementa

Sumário:Princípio do juiz natural -- Princípio da ampla defesa -- Princípio do duplo grau de jurisdição -- Princípio do contraditório -- Princípio do devido processo legal -- Princípio da inocência -- Princípio da publicidade.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 31, n. 113, p. 24–33, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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