Sumário:O golpe militar de 1964 : a institucionalização do Estado autoritário no Brasil -- A Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional nº 1 de 1969 : a institucionalização do Estado de Exceção no Brasil -- A transição do regime militar; da abertura política ao advento do novo Estado brasileiro -- A Constituição de 5/10/1988: a (re)democratização brasileira e a busca do Estado Democrático de Direito -- Os direitos fundamentais de primeira dimensão: direitos de liberdade -- Os direitos fundamentais de segunda dimensão : direitos de igualdade -- Os direitos fundamentais de terceira dimensão : direitos da fraternidade -- Os direitos fundamentais de quarta dimensão : direitos da cidadania -- O direito fundamental de quinta dimensão : o direito à paz.