O princípio da boa-fé processual e a ineficácia prática da multa por litigância de má-fé, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pimenta, José Marcelo Barreto

Título

O princípio da boa-fé processual e a ineficácia prática da multa por litigância de má-fé

Data

2011

Ementa

Resumo:A cominação de multa de até 1% sobre o valor da causa, para os casos de má-fé, não guarda proporcionalidade com as inúmeras condutas possíveis.

Classificação (CDDir)

341.4621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 25, n. 157, p. 466–476, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD