Tipo
Artigo de revista
Autor
Título
Reflexões sobre a eficácia não necessariamente retroativa da mudança da jurisprudência
Data
2011
Ementa
Sumário:Aplicação da jurisprudência no tempo segundo o entendimento tradicional -- Jurisprudência inovadora -- Precedentes contrários à aplicação retroativa da jurisprudência.
Classificação (CDDir)
340.6
Publicação: Texto - Português
2011
Revista da Academia Paulista de Direito
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972-1974, São Paulo, Fiuza, 2011-.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1972-1974, São Paulo, Fiuza, 2011-.
2023-01-29T00:40:58.000Z [ 9584358 ]