Tipo
Artigo de revista
Autor
Silveira, Vladmir Oliveira da
Título
O princípio da proporcionalidade e a preferência dos precatórios alimentícios
Data
2011
Ementa

Sumário:Breve histórico do regime de precatórios na CF/1988 e a problemática da preferência dos alimentícios -- A preferência dos precatórios alimentícios e o Princípio da Proporcionalidade após a EC nº 62/2009.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 31, n. 111, p. 83–89, abril, 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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