Tipo
Artigo de revista
Título
Primeiras linhas sobre o controle da validade dos contratos com fundamentos na funcionalização da liberdade contratual
Data
2011
Ementa

Sumário:Do controle do escopo pelo legislador como causa de invalidade -- Da tipicidade social e do desvio social típico como fundamento da invalidade contratual.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 5, n. 16, p. 52–63, jul./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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