O direito civil-constitucional e a vigência de direitos fundamentais nas relações jurídicas privadas
Data
2011
Ementa
Sumário:Drittwirkung der grundrecht : a doutrina da vigência de direitos fundamentais entre cidadãos no tráfego jurídico-privado -- Schutzpflicht : as funções de proibição de intervenção e de imperativos de tutela dos direitos fundamentais.