Tipo
Artigo de revista
Autor
Hasemann, Ariane Maria
Título
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Data
2011
Ementa

Sumário:Efeitos do TAC nas esferas cível e administrativas -- Oportunidade regrada -- Repercussão do termo de ajustamento ambiental sobre o princípio da obrigatoriedade.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.
   Referência: v. 7, n. 37, p. 59–90, ago./set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
 
2011
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 25, n. 157, p. 140–172, jan./fev., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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