Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisdição e competência nos crimes informáticos
Data
2011
Ementa

Resumo:Traça historico do crime informático e apresenta estudo comparado sobre o tratamento dado do assunto no Direito da Alemanha, Holanda, Itália, Estados Unidos e nos seguintes países da américa Latina: Argentina, Chile, Colômbia, Venezuela, México e Brasil.

Sumário:Direito penal e direito processual penal na era globalizada : características e tendências -- A aplicação da lei penal e processual penal no espaço -- Território físico -- Território por ficção -- Território virtual ou cibersespaço -- Territorialidade temperada -- Competência criminal -- Breves considerações sobre a dificuldadade de determinação do tempo, do local, das provas e da autoria dos crimes informáticos -- Convenção de Budapeste sobre cibercrime -- Questões sobre jurisdição, competência e crimes informáticos no direito estrangeiro.

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista brasileira de direito da comunicação social e liberdade de expressão
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2011.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 99–283, jan./abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

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