Inquérito para a apuração de falta grave e a efetivação da dispensa do trabalhador estabilizado pelo artigo 19 do Ato das disposições constitucionais transitórias, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Inquérito para a apuração de falta grave e a efetivação da dispensa do trabalhador estabilizado pelo artigo 19 do Ato das disposições constitucionais transitórias

Data

2011

Ementa

Sumário:Os trabalhadores não concursados nas ordens constitucionais anteriores -- A disciplina da Lei nº 6.185, de 11 de dezembro de 1974 -- A estabilidade prevista no art. 41 da Constituição de 1988 -- As possibilidades de dispensa dos trabalhadores referidos no art. 19 do ADCT.

Classificação (CDDir)

341.3313

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Natureza jurídica da relação de emprego público [ 341.331 ]
»»»» Servidores regidos pela legislação trabalhista [ 341.3313 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista Magister de direito do trabalho
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.

   Referência: v. 8, n. 45, p. 57–76, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ