Tipo
Artigo de revista
Título
Os princípios constitucionais eleitorais como critérios de fundamentação e aplicação das regras eleitorais
Data
2011
Ementa

Sumário:O princípio da autenticidade eleitoral -- O princípio da liberdade para o exercício do mandato -- O princípio da necessária participação das minorias no debate público e nas instituições políticas -- O princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral -- O princípio da estrita legalidade em matéria eleitoral.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Estudos eleitorais
   Imprenta: Brasília, Tribunal Superior Eleitoral, 1997.
   Referência: v. 6, n. 3, p. 103–129, set./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Eleitoral.

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