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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, José Marcos Domingues de, 1954
Título
Legitimação constitucional dos tributos e o princípio da capacidade contributiva
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.3933
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Competência tributária [
341.393
]
»»»» Sujeito ativo [
341.3933
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 192, p. 25–33, set., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:31.000Z [ 9583243 ]