Análise sociojurídica de modelos e representações de Estado nos discursos dos Direitos humanos da infância no Brasil
Data
2011
Ementa
Sumário:Modelos de estado na Constituição e no ECA -- Estado social e a proteção integral -- Estado do controle social e a segurança pública -- Estado-direito e a suficiência do ECA : juridicação da vida social.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Publicação: Texto - Português
2011
Cadernos da Escola do Legislativo / Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Escola do Legislativo. Imprenta: Belo Horizonte, Escola do Legislativo, 1994.