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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Petry, Rodrigo Caramori
Título
O STF e a imunidade tributária da receitas de exportação (Art 149, § 2º I, CF) em face das contribuições sociais CSL, CPMF, PIS, Cofins e "Funrural"
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.39453
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Exclusão do crédito tributário [
341.3945
]
»»»»» Isenção [
341.39453
]
Publicação: Texto - Português
2011
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 191, p. 81–96, ago., 2011.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:40:27.000Z [ 9583076 ]