Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicabilidade dos parâmetros relativos aos recuos das edificações previstos na Lei municipal n° 4.607/92 ou na Lei n° 7.400/2008
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 16, n. 9, p. 116–119, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:40:26.000Z [ 9583013 ]