Tipo
Artigo de revista
Autor
Coelho, José Martinho Nunes
Título
Valor mínimo dos prejuízos causados pelo crime
Data
2011
Ementa

Sumário:Aspectos controvertidos: Fixação de ofício do valor mínimo. Legitimidade ativa e passiva : ilegitimidade do Ministério Público -- Questões referentes à fixação do valor mínimo: Da solidariedade. Das condições financeiras do réu.

Classificação (CDDir)
341.54
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
   Descrição Física: 213 v.
   Referência: v. 62, n. 197, p. 27–33, abr./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência mineiraBelo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:40:22.000Z [ 9582831 ]