Tipo
Artigo de revista
Título
Os direitos dos "Filhos de criaçao" =
Data
2011
Ementa

Sumário:A família e a filiação na Constituição de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA -- O direito à convivência familiar e comunitária -- Adoção formal e os "filhos de criação".

Classificação (CDDir)
342.1633
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Adoção [ 342.1633 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 10, n. 17, p. 213–234, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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