Tipo
Artigo de revista
Título
Peculato
Data
2011
Ementa

Sumário:Dízimo laico -- Pluralidade religiosa -- Relação conturbada -- Declaração de voto vencido -- Preliminar de incompetência da Justiça Militar (arguida pela defesa) -- Mérito.

Classificação (CDDir)
341.7
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO MILITAR [ 341.7 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 25, n. 159, p. 99–138, maio/jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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