Tipo
Artigo de revista
Título
O conceito de deficiência para fins do benefício assistencial do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal de 1988
Data
2011
Ementa

Sumário:O benefício de prestação continuada -- O conceito de deficiência apresentado pela Organização Mundial de Saúde - OMS -- O conceito de deficiência apresentado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT -- O conceito de deficiência apresentado pela Declaração dos Direitos das Pessoas com Deficiência -- O conceito de deficiência apresentado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência -- O conceito de deficiência apresentado pela Lei nº 7.853/89 - Lei da Pessoa portadora de deficiência.

Classificação (CDDir)
342.6235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]
»»» Trabalho extraordinário. Hora extra [ 342.623 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Ciência jurídica do trabalho
   Imprenta: Belo Horizonte, Nova Alvorada, 1998.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 14, n. 90, p. 132–150, nov./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:43.000Z [ 8919107 ]