Tipo
Artigo de revista
Título
Invalidade do art. 114, VIII, da Constituição, na redação da EC nº 45/2004 (Competência da Justiça do Trabalho para executar de Ofício as Contribuições Sociais Incidentes sobre as verbas decorrentes de suas sentenças)
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 190, p. 54–60, jul., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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