Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção dos direitos sociais
Data
2011
Ementa

Sumário:A afirmação histórica dos direitos humanos e os direitos sociais -- A proteção dos direitos sociais no sistema global. Princípio da observância do minimum core obligation. Princípio da inversão do ônus da prova. Princípio da participação, transparência e accountability. Princípio da cooperação internacional -- A proteção dos direitos sociais no sistema regional interamericano. Dimensão positiva do direito à vida. Aplicação do princípio da aplicação progressiva dos direitos sociais, especialmente para a proteção de grupos socialmente vulneráveis. Proteção indireta dos direitos sociais (mediante a proteção de direitos civis) -- A proteção dos direitos sociais no âmbito sul-americano : desafios do ius commune.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 77, n. 4, p. 102–139, out./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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