Tipo
Artigo de revista
Título
Relações trabalhistas e revogação de delegações em cartórios extrajudiciais
Data
2011
Ementa

Sumário:Da outorga de delegação -- Da relação trabalhista nas serventias notariais e registrais: Do caráter originário da assunção da serventia. Relação trabalhista : diretamente com a pessoa natural do registrador. Empregados nas serventias : regência da CLT. Necessária extinção dos contratos de trabalho: Morte, aposentadoria, remoção por concurso. Factum principis : extinção da delegação por ato estatal e ausência de culpa do titular -- Do factum principis: Compreendendo o instituto. Direito do trabalho. Excludente de responsabilidade. Factum principis como inviabilizador da continuidade das relações de emprego. Extinção dos contratos de trabalho e parcelas indenizatórias. Chamamento à autoria e responsabilidade estatal. Deslocamento à justiça competente -- Da insegurança jurídica: desconstituição de ato jurídico perfeito. Do dano coletivo, despedidas em massa, necessário acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e sindicatos profissionais. Da exclusão de responsabilidade do empregador: Da responsabilidade do Estado, do dano ao erário público, da reserva obrigatória de valores (verbas alimentares). Do ressarcimento de danos pessoais dos titulares das serventias.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 28, n. 333, p. 93–110, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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