Resumo:Estudam-se os meios de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da República, com ênfase nos direitos laborais garantidos aos trabalhadores em geral. São analisados os principais princípios norteadores e garantidores desses direitos previstos na Lei maior. O tema é desenvolvido dentro de uma ótica que parte do direito constitucional e chega-se ao direito do trabalho.

Sumário:Os direitos sociais -- Os direitos trabalhistas -- As garantias dos direitos sociais -- As garantias dos direitos laborais -- A efetivação das garantias dos direitos sociais e laborais: Princípio da não discriminação. Princípio do não retrocesso social. Constitucionalização dos direitos sociais e laborais -- Reconhecimento dos direitos coletivos e dos meios processuais para defendê-los.