Tipo
Artigo de revista
Título
Desenvolvimento nacional e lei de licitações
Data
2011
Ementa

Sumário:Análise dos dispositivos alteradores da Lei de Licitações -- Da vedação às cláusulas que ofendam a isonomia -- Alteração na ordem de preferências como critério de desempate -- Definição da margem de preferência por ato do Poder Executivo Federal -- Hipótese de não aplicação da margem de preferência -- Bens e serviços orginários do Mercosul -- Publicidade dos favorecidos -- Nova hipótese de dispensa -- Prazos contratuais ampliados.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 1/2, p. 129–151, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:40.000Z [ 8918563 ]