Tipo
Artigo de revista
Autor
Kalume, Célio Lopes
Título
Erro de fato, erro de direito, mudança de critério jurídico e revisão do lançamento
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.3952
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Conluio [ 341.3952 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Direito público: revista jurídica / Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Advocacia-geral do Estado de Minas Gerais, 2004.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 8, n. 1/2, p. 35–49, jan./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  TJD

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