Tipo
Artigo de revista
Autor
Almeida, Alexandre Albuquerque
Título
Princípio da proporcionalidade do aviso-prévio
Data
2011
Ementa

Sumário:Constituição federal de 1988 e a mora do Congresso Nacional -- Projetos de lei -- Mandado de injunção nº 943 do Supremo Tribunal Federal -- Projeto de lei nº 3.941/1989 -- Controvérsias da Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 22, p. 658–653, nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:40:00.000Z [ 9581831 ]