Tipo
Artigo de revista
Título
Amostras na licitação
Data
2011
Ementa

Sumário:Os efeitos jurídicos decorrentes da descrição do objeto da licitação -- Os princípios que orientam a legítima descrição do objeto da licitação -- A aferição dos requisitos de admissibilidade do objeto no tocante à qualidade -- Configuração jurídica da amostra e repercussão no processo licitatório -- A exigência de amostra nas licitações regidas pela Lei nº 8666/93 -- A exigência de amostras no pregão.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
   Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
   Referência: v. 16, n. 4, p. 7–21, abr., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ

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