Tipo
Artigo de revista
Título
Aposentadoria proporcional superior à integral
Data
2011
Ementa

Resumo:Comenta decisão do STF sobre a impossibilidade de transformação do salário de benefício de aposentadoria integral em aposentadoria proporcional.

Sumário:Dois cálculos da aposentadoria -- empus regit actum -- Norma mais benéfica -- Acordão comentado -- Exercício do direito -- Visão da segunda instância -- Razões financeiras.

Classificação (CDDir)
341.62213
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Segurados [ 341.622 ]
»»»» Dependentes [ 341.6221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista Síntese trabalhista e previdenciária
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.
   Referência: v. 23, n. 269, p. 217–221, nov., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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