Tipo
Artigo de revista
Título
A função socioambiental da propriedade e o dever de manter a reserva legal
Data
2011
Classificação (CDDir)
341.501
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir [ 341.501 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
L & C: revista de licitações e contratos
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1998.
   Descrição Física: 204 v. : il.
   Referência: v. 14, n. 159, set., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o novo Código Florestal.

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