Tipo
Artigo de revista
Autor
Faccini Neto, Orlando
Título
A proibição de insuficiência penal
Data
2011
Ementa

Sumário:Dimensão objetiva dos direitos fundamentais -- A vocação constitucional do Direito Penal e o fundamento constitucional dos bens públicos penalmente tutelados.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
   Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: v. 5, n. 1, p. 205–227, jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN

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