Tipo
Artigo de revista
Título
As disputas de massa, o impassse e a tentativa de desformalização dos litígios de consumo em telecomunicações
Data
2011
Ementa

Resumo:Trata do "Projeto Expressinho" criado em razão da necessidade de criar novos mecanismos de agilização dos processos distribuídos aos juizados especiais civis do estado do Rio de Janeiro, em decorrência do excessivo número de ações distribuidas em razão da precariedade do serviço oferecido.

Sumário:Apresenta figuras, gráficos e tabelas com dados sobre a demanda judicial, fluxo processual, representação e participação das empresas de telecomunicação nos juizados especiais civis (2003 a 2005) com número de demandas do projeto expressinho.

Sumário:O congestionamento do sistema de juizados especiais -- A trajetória do discurso do acesso a Justiça e o "expressinho".

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito das comunicações =: Communications law review
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 51–95, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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