Tipo
Artigo de revista
Título
A capacidade contributiva na teoria dos direitos fundamentais
Data
2011
Ementa

Sumário:As origens históricas e afirmação dos direitos fundamentais -- As diferentes perspectivas para definir dirietos humanos e direito fundamentais -- Os direitos fundamentais na Constituição brasileira de 1988 -- O critério da proporcionalidade -- Origens e noções gerais da tributação conforme a capacidade contributiva.

Classificação (CDDir)
341.3933
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito ativo [ 341.3933 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 4, p. 19–62, jul./dez., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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