Ação popular - nulidade do ato administrativo - servidor público designação para exercer função de confiança - afronta à moralidade administrativa - improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da função, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação popular - nulidade do ato administrativo - servidor público designação para exercer função de confiança - afronta à moralidade administrativa - improcedência, entretanto, do pedido de devolução ao erário das quantias recebidas no exercício da função

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 27, n. 10, p. 1159–1167, out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM