Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação do lucro auferido por controladas e coligadas no exterior
Data
2011
Ementa

Sumário:Territorialidade e universalidade : noções básicas indispensáveis -- A Controlled Foreign Corporation (CFC Legislation) em confronto com o art. 74 da MedProv 2.158-34/2001 -- Coligadas e controladas vs. filiais e sucursais : distinção necessária -- ADIn 2.588/DF : a discussão no âmbito do STF.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 399–413, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.

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