Tipo
Artigo de revista
Título
Finalidade e destinação vinculada das contribuições na intervenção do Estado na economia brasileira
Data
2011
Ementa

Sumário:Os princípios da Ordem Econômica e a intervenção do Estado na economia -- Consideração dos efeitos econômicos das contribuições interventivas -- Classificação quanto à finalidade ou função -- Classificação quanto à destinação do produto da arrecadação.

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 307–348, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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