Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS Vs. ISS
Data
2011
Ementa

Sumário:Materialidades dos impostos e a função da lei complementar -- A LC 116/2003 no contexto da normatização do ISSQN -- A repartição da competência impositiva quanto às prestações de serviços com "mercadoria".

Classificação (CDDir)
341.393
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 85–104, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:21:32.000Z [ 8917157 ]