ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Macedo, Alberto

Título

ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva

Data

2011

Ementa

Sumário:Conceitos relativos às águas marítimas nacionais -- O ICMS - transporte na Constituição de 1988 e na LC 87/1996 -- O ISS na Constituição de 1988 e na LC 116/2003 - Questões relevantes para fins de critério espacial.

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista tributária das Américas
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 2, n. 3, p. 25–42, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ