Tipo
Artigo de revista
Título
ICMS, ISS, Serviços de transporte e serviços de qualquer natureza em mar territorial e zona econômica exclusiva
Data
2011
Ementa

Sumário:Conceitos relativos às águas marítimas nacionais -- O ICMS - transporte na Constituição de 1988 e na LC 87/1996 -- O ISS na Constituição de 1988 e na LC 116/2003 - Questões relevantes para fins de critério espacial.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 25–42, jan./jun., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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