Sumário:Novas súmulas: Súmula n. 426 depósito recursal (...). Súmula n. 427 intimação, pluralidade de advogados, publicação em nome de advogado diverso daquele expressamente indicado, nulidade. Súmula n. 428 sobreaviso. Súmula n. 429 tempo à disposição do empregador, art. 4º da CLT -- Súmulas revisadas: Súmula n. 74 confissão. Súmula n. 85 compensação de jornada. Súmula n. 219 honorários advocatícios, hipóteses de cabimento. Súmula n. 291 horas extras, habitualidade, supressão, indenização. Súmula n. 326 complementação de aposentadoria, prescrição total. Súmula n. 327 complementação de aposentadoria, diferenças, prescrição parcial. Súmula n. 331 contrato de prestação de serviços, legalidade. Súmula n. 364 adicional de periculosidade, exposição eventual, permanente e intermitente. Súmula n. 369 dirigente sindical, estabilidade provisória.

Sumário:Súmula n. 387 recurso, fac-símile, Lei n. 9.800/1999. Súmula n. 349 acordo de compensação de horário em atividade insalubre celebrado por acordo coletivo -- Orientações jurisprudenciais revisadas: OJ n. 18 complementação de aposentadoria, Banco do Brasil. OJ n. 191 contrato de empreitada, dono da obra de construção civil, responsabilidade. OJ n. 7 do Tribunal Pleno/Órgão Especial, juros de mora, condenação da Fazenda Pública. Orientações jurisprudenciais canceladas: OJ n. 49 horas extras, uso do bip, não caracterizado o sobreaviso. OJ n. 156 complementação de aposentadoria, diferenças, prescrição. OJ n. 215 vale-transporte, ônus da prova. OJ n. 273 telemarketing, operadores, art. 227 da CLT, inaplicável. OJ n. 301 FGTS, diferenças, ônus da prova, Lei n. 8.036/90 art. 17. OJ transitória n. 4 da SBDI-1 Mineração Morro Velho, adcional de insalubridade, base de cálculo, acordo coletivo, prevalência -- Edição do Precedente Normativo n. 120 SDC. PN n. 120 sentença normativa, duração, possibilidade e limites.