Tipo
Artigo de revista
Título
As restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de veículos
Data
2011
Ementa

Sumário:O sistema de concessão de comercialização de automóveis -- As restrições verticais -- Análise das restrições verticais no sistema de concessão de comercialização de automóveis -- As eficiências -- Lei 8.884/94 (Lei Antitruste) versus Lei 6.729/79 (Lei Ferrari).

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista de direito da concorrência
   Imprenta: Brasília, IOB, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 2003.
   Referência: n. 24, p. 27–48, set./out., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre.

2020-10-03T05:21:31.000Z [ 8917047 ]