Resumo:Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: spread bancário (2008); taxas de juros das operações ativas.
Sumário:Contratos bancários -- Incidência do Código de Defesa do Consumidor -- Clientes consumidores e não-consumidores -- Teorias finalista e maximalista -- A vulnerabilidade e o conceito de destinatário final -- Anatocismo e a (in) constitucionalidade da Medida Provisória 2170-36 -- Posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos demais Tribunais do País -- Comissão de permanência -- Origem e regulamentação atual -- A (ina) cumulatividade com verbas remuneratórias e moratórias -- Hipóteses e formas de incidência admitidas pela jurisprudência -- Liquidação antecipada de empréstimos bancários -- Direito ao desconto proporcional dos juros -- Ilegalidade de tarifa para liquidação antecipada -- Juros remuneratórios -- Onerosidade excessiva -- Taxa média do mercado.