Tipo
Artigo de revista
Título
A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo
Data
2011
Ementa

Sumário:Atividade administrativa -- Autoexecutoriedade -- Processo administrativo -- Processo administrativo e contraditório -- Atos instantâneos e dilargados -- Atos de organização e funcionamento da Administração -- Processos investigatórios (ou apuratórios) -- Processos acusatórios -- Processos litigiosos.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2011
Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.
   Referência: n. 39, p. 75–95, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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