Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho Filho, José dos Santos

Título

A autoexecutoriedade e a garantia do contraditório no processo administrativo

Data

2011

Ementa

Sumário:Atividade administrativa -- Autoexecutoriedade -- Processo administrativo -- Processo administrativo e contraditório -- Atos instantâneos e dilargados -- Atos de organização e funcionamento da Administração -- Processos investigatórios (ou apuratórios) -- Processos acusatórios -- Processos litigiosos.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 39, p. 75–95, jan./mar., 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD